MEI – Como Abrir uma empresa CNPJ? Muita gente tem procurado essa alternativa de negócio, uma vez que é mais simplificada do que outras modalidades.

Você certamente já ouviu alguém falando que é MEI. Essa sigla significa Micro Empreendedor Individual e atualmente é uma das principais formas utilizadas pelos autônomos para formalizarem seus serviços.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Serasa Experian, as empresas MEI representam 84,2% do total de 401.633 novas empresas. A saber, o surgimento delas tem sido muito crescente desde 2010, passando de um percentual de 46,1% do total em fevereiro de 2010 para 82,5% em 2018.

Esse tipo de negócio tem estado em alta entre a população que sofreu com a crise econômica no país nos últimos anos. Afinal, todo mundo sabe o tamanho da recessão que vivemos desde 2014, o que ocasionou o desemprego de milhões de pessoas.

Com isso, a modalidade se expandiu, se tornando a opção mais viável principalmente entre as classes B e C. Sem muita dor de cabeça e altos custos, você consegue obter um número de CNPJ e uma licença para comercializar produtos e/ou serviços.

A seguir vamos explorar como se tornar um MEI – Como Abrir uma empresa CNPJ, entre outros detalhes importantes. Acompanhe!

MEI – Como Abrir uma empresa CNPJ

Você está a um passo de se tornar um empreendedor! Essa é, sem dúvidas, uma conquista e tanto, afinal, trata-se de um trabalho sonhado por muitos brasileiros

Abrir uma empresa significa ser dono de seu próprio sonho, atuando em um segmento que lhe agrada, sendo o seu próprio chefe, fazendo seus horários e, claro, obtendo uma rentabilidade compatível com sua atuação. Lembre-se: você será um empresário.

Mas como ser um MEI? Confira um passo a passo que selecionamos para lhe ajudar nessa empreitada.

1 – Saiba se a sua ocupação é permitida

Pesquise se o que você faz é uma ocupação permitida. Na hora de fazer o seu cadastro como Micro Empreendedor Individual, você pode se registrar em uma ocupação principal e até 15 secundárias.

É importante incluir trabalhos que sejam compatíveis com aqueles que você realmente exerce. Isso evita que você seja autuado pela Prefeitura em algum momento de sua trajetória como empresário. Portanto, pesquise bem todas as categorias disponíveis.

Você pode conferir todas elas, separadas por ordem alfabética, no Portal do Empreendedor.

Lembrando que não são todas as carreiras que permitem ao trabalhador a abertura do MEI. A saber, essa é uma modalidade voltada para os micro empresários, que possuem um limite menor de rentabilidade ao ano.

2 – Tire dúvidas com a Prefeitura

Mesmo que você encontre sua ocupação na lista acima, é essencial procurar a prefeitura do seu município para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido.

3 – Conheça e separe os documentos necessários

De acordo com o Portal do Empreendedor, para abrir um CNPJ como MEI é preciso que a pessoa apresente no formulário:

• Números do CPF
• Título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos. Não é necessário anexar nenhum deles no cadastro.
• CEP de sua residência e do local onde exercerá sua atividade.
• Número de celular ativo.

4 – Comece a se formalizar pelo site

Você já pensou em ter um CNPJ através de um cadastro na internet? Para ser MEI é assim mesmo. Você deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se!

Você pode se formalizar pela internet

5 – Preencha os dados iniciais

Preencha o campo com seu CPF e Data de Nascimento, em seguida clique em “continuar”.

Logo após terão outros campos. Caso tenha entregue a DIRPF* nos 2 últimos anos, será solicitado o número do recibo e o ano da entrega da declaração. Depois de preencher este campo, clique no botão “prosseguir”.

Agora, caso você seja isento de entregar a DIRPF, será solicitado o número do título de eleitor. Depois de preencher este campo, clique no botão “prosseguir”.

6 – Item Nova inscrição

Esse formulário já vai lhe mostrar preenchido o Nome Empresarial, Nome do Empresário, Nacionalidade, Sexo e Nome da Mãe.

Confira se esses dados estão corretos. Caso perceba algum erro, interrompa a inscrição imediatamente e providencie a correção do CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

7 – Item identificação

No item identificação, você deve preencher os campos solicitados. Sendo que os campos com asterisco (*) são obrigatórios.

A saber, no campo “Nome Fantasia” o empreendedor poderá registrar um nome que represente o seu negócio, por exemplo, “Loja Luz do Sol”.

Dúvida frequente: No campo “Capital Social” é necessário colocar o valor gasto para iniciar o negócio, por exemplo, compra de equipamentos e mobiliário. O valor mínimo de capital social é de R$ 1.

8 – Atividades

Como falamos anteriormente, você deverá escolher a ocupação principal que irá desenvolver, e em seguida escolha as ocupações secundárias (são 15 no total). Você fará isso no item Atividades.

É possível definir também sua forma de atuação. Nessa parte você pode assinalar quantos itens forem necessários.

10 – Endereço

Logo após, informe o endereço comercial e residencial.

Vale destacar que, se o seu endereço comercial seja o mesmo que o residencial, pode acarretar na alteração no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Para constatar se vai haver esta alteração, consulte a Prefeitura de seu município.

11 – Declarações

Leia com atenção as afirmações e caso esteja de acordo com os termos marque as caixas de seleção. Logo após, clique em Continuar.

Menores de 18 anos: O solicitante pode ter menos de 18, porém mais de 16 anos. Aparecerá uma declaração de capacidade – mas atenção, ela deve ser marcada só se o solicitante for emancipado. Caso não seja emancipado, a inscrição não pode ser feita.

12 – Confira seus dados

Depois é a hora de você conferir seus dados. Veja se eles estão corretos, se sim, pode clicar em “enviar”. Mas se houver algum erro, é só clicar em “corrigir” que você retornará à tela inicial.

A partir daí, você receberá um SMS no celular que cadastrou no formulário inicial. Essa mensagem terá um código para confirmação da formalização.

13 – Certificado do MEI

Colocando o código e confirmando, aparecerá uma tela com uma mensagem dizendo que a operação foi concluída com sucesso. Depois clique no botão “certificado” para imprimir o certificado do MEI. Ele é importante para futuras verificações.

Não se esqueça também de providenciar:

• Alvarás e licenças da sua atividade;
• Alvará definitivo;
• Inscrição Estadual (se precisar);
• Providenciar Notas Fiscais.

Outras regras para ser MEI

• Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefício
• Servidor público: veja se sua legislação permite ser MEI
• Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI

Faturamento do MEI

É importante dizer que nem todo mundo pode virar MEI. Uma das principais regras é que para participar desta categoria não pode ter faturamento acima de R$ 60 mil por ano.

Além disso, segundo a legislação, quem é MEI não pode ter várias empresas ao mesmo tempo. Geralmente, o micro empreendedor atua sozinho, mas ele pode ter um empregado. Esse único funcionário poderá receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

Esperamos que você tenha gostado de nosso post. Qualquer dúvida que tiver, deixe um comentário para a gente!