Assim como o RG, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um documento obrigatório para o cidadão brasileiro maior de 16 anos. Mas, caso você ainda não o tenha, não se preocupe! Vamos explicar como fazer CPF – Passo a Passo.
Este documento é constituído de 11 dígitos e assim que o cadastro é realizado, o número é definitivo. Em caso de perda e haja necessidade da segunda via, o número permanece o mesmo.
A saber, o CPF é um documento emitido pela Receita Federal que gerencia esse banco de dados com informações cadastrais dos contribuintes. Até 2011, a Receita Federal emitia um cartão.
Mas desde então, apenas um papel é entregue ao cidadão e, além disso, o número consta também no RG de cada pessoa.
Como fazer CPF – Passo a Passo
Existem algumas opções para você fazer o CPF.
Você pode acessar o site oficial da Receita Federal ou então comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal, assim como do Banco do Brasil.
Para fazer CPF – Via Internet
No site da Receita Federal você consegue tirar seu CPF através deste link oficial.
Logo após você deve seguir estes passos:
1 – Preencha o formulário com as informações solicitadas, assim como seu atual endereço.
2 – Confira se as informações estão corretas e, enfim, clique em enviar.
Importante: Para maiores de 18 anos é obrigatório ter o número do título de eleitor.
3 – Entenda, de acordo com o site da Receita Federal, o número de inscrição no CPF é gerado ao final da conclusão de atendimento.
4 – Em tempos de pandemia veja aqui os serviços disponíveis.
Para ter acesso ao andamento de sua solicitação, bem como conseguir imprimir o comprovante de inscrição, você precisará preencher os seguintes campos:
- Local de atendimento
- Numero do atendimento
- Data de nascimento
- Data do atendimento
Veja imagens para entender melhor essa parte:
Como fazer o CPF de forma presencial – Passo a Passo
Quem optar por um atendimento presencial tem as seguintes opções: Agências dos Correios, Caixa Econômica Federal, bem como Banco do Brasil.
Lembrando que o atendimento é feito no horário comercial e de segunda à sexta-feira com determinados documentos de acordo com cada grupo.
1 – Para maiores de 18 anos
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo);
- Certidão de nascimento ou de casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento;
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral;
- Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.
2 – Para menores com 16 ou 17 anos
- Caso a solicitação seja realizada pela própria pessoa, deve estar munida com documento de identificação com foto (RG), que comprove: naturalidade, filiação, bem como data de nascimento.
– Solicitação por um dos pais: - Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto (RG), que comprove: naturalidade, filiação e data de nascimento;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
- Título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral (Neste caso é facultativo).
3 – Para menores de 16 anos (Tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial)
- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
- Documento de identificação oficial com foto de quem está solicitando, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
- Documento de comprovação da tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, mediante o caso, do incapaz ou interdito.
- Todas as pessoas abaixo dos 16 anos tem direito ao CPF, inclusive bebês recém-nascidos.
Quando a inscrição for solicitada mediante procurador do interessado:
- O procurador deverá levar os documentos listados em “1” e “2”, conforme o caso;
- Documento de identificação com foto do procurador;
- Documento que comprove a inscrição do procurador no Cadastro de Pessoas Físicas;
- Instrumento público de procuração ou particular com firma reconhecida.
Os documentos necessários devem ser originais ou cópias autenticadas
Quanto custa para fazer CPF?
No caso de optar por realizar a inscrição através do site da Receita Federal, o serviço é gratuito. Entretanto, o cadastro realizado via Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bem como agência dos Correios, é realizado mediante uma taxa máxima de R$ 7,00.
Além disso, há a possibilidade do serviço gratuito por meio de entidades públicas conveniadas com a Receita Federal de seu Estado. Veja detalhes neste link.
Importante:
Apesar de ser um documento obrigatório, a saber, o CPF não é válido como documento de identificação. Isso porque, não contém assinatura, bem como alguma foto.
Para ter validade é necessário estar acompanhado de outro documento de identificação, por exemplo:
- RG (Registro Civil)
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Bem como de documento funcional - OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- CRM (Conselho Regional de Medicina)
- CRP (Conselho Regional de Psicologia). Entre outros.
Além disso, o CPF é necessário para abertura de conta em banco, crediário em lojas, cadastro em sites, inscrição em concursos, entre outros.
Situação cadastral de seu CPF
Consulte sua Situação Cadastral!
Quando realizar a pesquisa de Situação Cadastral, a saber, você pode encontrar termos. Entenda:
Regular: não existem pendências no cadastro do contribuinte.
Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
Cancelada: o CPF foi cancelado por encontrar variedades, onde a decisão administrativa ou judicial, achou ser necessário.
Titular falecido: quando for incluído o ano de óbito
Nula: quando é constatado falsificação na inscrição e o CPF foi dado como nulo.
Aplicativo Pessoa Física
Caso possua aparelho celular com sistema Android e iOS você pode baixar o aplicativo APP Pessoa Física e ter acessos diversos serviços. Por exemplo:
- Consultar a situação do CPF nas bases cadastrais da RFB (Consulta CPF)
- Consultar a 2º via do CPF (Comprovante de Inscrição)
- Obter informações sobre restituição da declaração do imposto de renda (Restituição IRPF)
- Simular o cálculo do imposto de renda (Cálculo mensal e anual)
- Consultar o Perguntão IRPF (um guia com diversas questões respondidas sobre o IRPF)
- Testar conhecimentos sobre a legislação do IRPF (Quis)
- Verificar a situação de débitos relacionados com o IRPF e gerar o DARF para pagamento (Pagando o Imposto)
- Preencher e entregar a declaração IRPF original dos exercícios 2013 e 2014 (m-IRPF)
- Avaliar o aplicativo
Para facilitar, tenha o CPF no RG
A saber, com o fim do cartão do CPF, existe a possibilidade de inclusão do número do CPF no RG. Para isso, compareça então em qualquer posto de atendimento ao cidadão mais próximo de sua casa e solicite a inclusão no ato da emissão de sua carteira de identidade.
Além do CPF, você pode solicitar que o número do PIS conste também em seu RG. Como todos são de validade nacional, o serviço facilita sua vida.
Esperamos que tenha gostado do artigo. Caso tenha alguma dúvida, pode nos deixar abaixo na parte destinada aos comentários. Até uma próxima!