O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (vulgo, FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro demitido sem justa causa.

Trata-se do acesso ao equivalente a aproximadamente R$500,00 por saque, desde que disponíveis em conta.

Por via de regra, o valor é composto por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador efetuados pelo empregador ao início de cada mês.

No caso de jovens aprendizes, a porcentagem é reduzida para 2%. Mas, vale lembrar também que se o trabalhador for doméstico, são pagos 8% de FGTS acrescido de mais 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Mais precisamente, os depósitos são realizados até no máximo o dia 7 de cada mês. Passado esse prazo, o valor já é acrescido com multa e juros.

Mas, diferente do que muitos imaginam, esse valor não é subtraído do total do empregado e, eventualmente, acaba cotado como um “acréscimo” num fundo de emergência.

E, como qualquer direito básico, o não cumprimento dos depósitos por parte do empregador em regime CLT pode levar a multa ou, ainda, incitar processos judiciais.

Saque emergencial na pandemia

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo federal autorizou o saque emergencial para os trabalhadores.

De acordo com a medida provisória 946, emitida no dia 7 de abril de 2020, o chamado Saque Emergencial FGTS teria como principal intuito ajudar os profissionais a enfrentar a crise econômica estabelecida no atual momento.

Desse modo, todos aqueles que possuem direito poderiam sacar até R$ 1.045.

Esse valor máximo foi estimado a partir da soma de saldos de todas as contas ativas ou inativas do FGTS que o contribuinte tem.

Essa possibilidade de emergência acontece atualmente por lotes divididos pelas datas de nascimento dos beneficiários. Ainda não se sabe porém se essa medida valerá para o ano seguinte.

Até o momento, a saber, o saque emergencial tem o prazo final no dia 31 de dezembro de 2020.

Como receber o Saque Emergencial FGTS?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que quiser fazer o saque do FGTS emergencial precisa manter os dados cadastrais atualizados.

Além disso, primeiramente faz-se a solicitação. Posteriormente o contribuinte recebe um cálculo do valor que ele receberá. O máximo, conforme dito anteriormente, consiste em R$ 1.045.

Para realizar esse saque, contudo, o cidadão deve baixar o aplicativo Caixa Tem.

Afinal, é Saque Imediato ou Saque-aniversário?

Para quem ainda estiver confuso, o saque imediato não tem relação com o saque-aniversário.

Isso porque são dois programas de saques diferentes da Caixa Econômica Federal.

O Saque Imediato foi criado, ou melhor, disponibilizado para que trabalhadores demitidos sem justa causa pudessem aproveitar dessa “poupança” feita pelos empregadores ao longo dos anos e não passar dificuldade.

Atualmente, ele está fixado em R$500,00 por saque, mas, segundo atualização feita pelo Governo Bolsonaro em julho de 2019, os trabalhadores agora tem direito ao tal “Saque Complementar” no valor de R$498,00.

Por outro lado, o saque aniversário é uma modalidade para quem rescindiu seu próprio contrato com o empregador, por qualquer que seja o motivo.

Nessa modalidade, os saques são feitos anualmente no mês do aniversário do trabalhador.

Quem optar por essa alternativa poderá sacar um x percentual por vez do saldo do FGTS por vez acrescido de uma parcela adicional, conforme a tabela:

Mas, mais uma vez, o dinheiro só pode ser removido ou movimentado no mês do aniversário do trabalhador.

Dessa forma, diferente do saque imediato, os saques da modalidade são distribuídos da seguinte maneira:

Outra coisa importante é: quem opta por uma modalidade, não pode desfrutar da outra. Por isso, é importante escolher bem.

Consultas ao FGTS

Como saber se estão sendo feitos os depósitos?

Como dissemos anteriormente, esses 8% que vão para o FGTS estão na lei e contam como direitos básicos do trabalhador brasileiro.

Caso não haja cumprimento dessas obrigações por parte do empregador, é possível tomar medidas cabíveis mediante denúncia à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego.

O jeito mais fácil e prático do trabalhador acompanhar esses depósitos é via SMS. Basta logar no sistema da Caixa e fazer a solicitação aqui. É gratuita.

Outra maneira é receber o extrato do FGTS bimestralmente, isto é, a cada 2 meses pelos correios. Pra fazer a solicitação da modalidade, é só clicar aqui.

Como consulto o saldo do meu FGTS?

Consultar os valores do saldo de Saque Imediato é fácil e não costumar tomar muito tempo.

Você pode fazer isso online clicando aqui. Basta ter em mãos número de CPF/PIS/PASEP ou NIS, selecionar a sua data de nascimento, confirmar o captcha e clicar em continuar.

Feito isso, o número do seu NIS / PIS / PASEP vai aparecer fechado e será solicitada a sua senha de login da internet (a mesma usada no site da Caixa).

Preencha os campos e clique mais uma vez em “continuar”. Mas, caso não tenha senha ou veja a necessidade de cadastrar uma, basta clicar em “Cadastrar ou esqueceu a Senha?” e selecionar o link de cadastro ou de recuperação.

Tudo pronto, permita ou não notificações pelo celular, clique mais uma vez em “continuar” e tenha acesso ao seu saldo.

Como opção de saque do valor, a caixa pergunta qual modalidade você vai seguir e explana como você pode sacar esses valores.

(BÔNUS) Recuperação ou Cadastro de Senha de login na Caixa

Caso a recuperação ou cadastro seja uma opção a se considerar, não se preocupe. Clique onde deseja e logo você será redirecionado para o portal do login.

Informe seu CPF (sem os pontos), confirme o captcha e clique em “Cadastrar/Esqueci senha”. Feito isso, você será redirecionado para um contrato de uso de senha, onde deverá aceitar.

Seguindo em frente, nome de pai, mãe, data de nascimento e número de RG serão solicitados. Confirme o captcha mais uma vez e clique em “confirmar”.

Depois, digite um e-mail válido, o repita, mais uma vez confirme o captcha e clique em “confirmar”.

Com isso, um e-mail de redefinição será mandado pra você. Ao clicar no link nele, vai ser redirecionado para uma página onde deverá digitar uma senha entre 6 e 8 dígitos, revalidar o captcha e clicar em “confirmar”.

Depois disso, basta fazer o acesso normalmente. No primeiro login, haverá uma pergunta de segurança sobre os lugares onde trabalhou. Basta ter a carteira de trabalho e mãos e não terá problemas!